A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (9) um projeto de lei que isenta de Imposto de Renda (IR) aqueles que ganham até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.824 mensais. A proposta agora segue para o plenário do Senado. A medida foi tomada pelo governo com o objetivo de evitar que pessoas anteriormente isentas de IRPF passem a recolher o imposto devido ao último reajuste do salário mínimo, que subiu para R$ 1.412,00 em 1º de janeiro.

Inicialmente enviado ao Congresso como uma medida provisória em fevereiro, o projeto de lei foi adotado devido à resistência da Câmara dos Deputados em relação à tramitação de MPs, que requerem uma comissão composta por deputados e senadores. O projeto foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e recebeu relatório no Senado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

No relatório, Rodrigues afirmou que o objetivo do projeto é "efetivar a política de valorização permanente do salário mínimo", uma medida sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em agosto. De acordo com o governo federal, a redução de receitas prevista com a medida neste ano é de R$ 3,03 bilhões. Esse valor aumenta para R$ 3,53 bilhões no próximo ano e para R$ 3,77 bilhões em 2026.

Durante a discussão do projeto, senadores da oposição, como Sergio Moro (União Brasil-PR), Damares Alves (Republicanos-DF) e Esperidião Amin (PP-SC), lembraram a promessa feita por Lula de isentar do imposto de renda aqueles que ganham até R$ 5.000 por mês.

A sessão ficou acalorada quando o senador Carlos Viana (Podemos-MG), pré-candidato à prefeitura de Belo Horizonte (MG), propôs a isenção para aqueles que ganham até R$ 4.236,00, o equivalente a três salários mínimos. O governo mobilizou sua base aliada e conseguiu barrar a mudança por 13 votos a 12.

Ao responder às críticas, Randolfe ressaltou que, antes de Lula, a última correção da tabela do Imposto de Renda havia sido feita em 2015 pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT). O senador também destacou que a correção havia sido prometida, mas não cumprida, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). "Desde 2019 até 2022, a tabela do Imposto de Renda não foi corrigida nenhuma vez para os trabalhadores", enfatizou Randolfe, observando que Moro deveria estar ciente disso por ter participado do governo.

No parecer, o líder do governo Lula no Congresso também mencionou que o debate sobre a isenção será "mais aprofundado" durante a tramitação da reforma do Imposto de Renda, que o governo pretende enviar ao Congresso até o final do ano. Em uma reunião realizada na segunda-feira (8), Randolfe e outras lideranças se encontraram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que antecipou que Rodrigues será o relator da reforma do Imposto de Renda na Casa.

Em 23 de janeiro, Lula reforçou seu compromisso de campanha em uma entrevista a uma rádio na Bahia, afirmando que aqueles que ganham até dois salários mínimos não pagarão Imposto de Renda devido ao reajuste do salário mínimo. Ele acrescentou que tem o compromisso de isentar todos que ganham até R$ 5.000 até o final de seu mandato, destacando as disparidades no sistema tributário: "Neste país, quem vive de dividendos não paga Imposto de Renda, enquanto aqueles que vivTítulo: Senado aprova projeto que isenta de Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos.